Inaugurado no dia da mulher Cabo-verdiana, 27 de março, o Balcão Único da Câmara Municipal, que concentra todos os serviços municipais, das Finanças e da Casa do Cidadão num único espaço, é um presente para toda a população que há muito reivindica um conjunto desses serviços para o município. Um desejo da população, um compromisso assumido e honrado pelo novo executivo camarário proporcionando aos utentes um atendimento de maior qualidade, rapidez e eficácia, num ano em que se comemora o 20º aniversário do município.
“Até então, para ter acesso a grande parte dos serviços ora disponibilizados, os munícipes deslocavam 26 kms à cidade do Tarrafal gastando tempo e dinheiro. Se antes os empresários perdiam tempo deambulando de departamento a departamento, hoje, já têm disponíveis 5 balcões com serviços personalizados numa única sala. Tudo isso, só foi possível, no encontro da vontade política da CMSM e o Governo. Foram vinte anos de espera”. Sublinha o Presidente Herménio Fernandes na sua intervenção.
O Ministro das Finanças, Olavo Correia, a quem coube a responsabilidade de presidir o ato, destaca a criação deste balcão como um modelo a ser implementado em todos os outros municípios do país com o intuito de reduzir a burocracia, os custos no acesso aos serviços do estado, a qualidade de atendimento e melhorar o ambiente de negócios no país.
O Balcão Único põe à disposição dos utentes declaração de NIF, as certidões de rendimento predial e de dívida fiscal, certificação do modelo 111, termos de responsabilidade de contrato de arrendamento e todos os outros serviços gratuitos das finanças. Da Casa do Cidadão, os utentes podem solicitar os serviços da Empresa no dia, registo de pequenas e médias empresas, certidões de nascimento, de perfilhação, de casamento e óbito bem como o registo criminal. Dentro das competências da Câmara Municipal, o balcão alberga a extração de certidão matricial, declarações, atestados, taxas de construção, entre outros.
Trata-se da modernização dos serviços administrativos visando servir da melhor forma a população.
